Parecer das Comissões nº 391/2025 ao Projeto de Lei nº 291/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 24/09/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 291/2025 - Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 29/09/2025 | 201,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 291/2025 | 19/09/2025 | Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, e dá outras providências. |