Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/09/2025

Protocolo: 08181/2025

Guichê: 52881 - 02/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações e providências acerca da situação da Unidade de Saúde do bairro Adalberto Roxo.

Texto: Nos termos regimentais, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Araraquara, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis informações e esclarecimentos sobre as irregularidades verificadas durante vistoria na Unidade de Saúde do bairro Adalberto Roxo, bem como as providências a serem adotadas para sua imediata correção. Especificamente, solicito que sejam informados: 1) quais providências serão adotadas para a correção das irregularidades estruturais apontadas (azulejos estufados, infiltrações, sistema elétrico exposto, ar-condicionado quebrado, ausência de grade de proteção nas janelas, falta de divisórias adequadas entre consultórios e recepção), com previsão de prazos de execução; 2) qual o motivo da farmácia da unidade estar fechada e quando será restabelecida a dispensação de medicamentos à população; 3) quais medidas estão previstas para a contratação/lotação de profissional habilitado para utilização dos aparelhos odontológicos atualmente inoperantes; 4) quando será realizada a próxima dedetização da unidade; 5) se existe cronograma de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas, elétricas e hidráulicas da unidade, com indicação de datas e responsáveis; 6) se está prevista a aquisição/instalação de divisórias adequadas para os consultórios, garantindo a privacidade dos atendimentos; 7) apresentação de cronograma detalhado das ações corretivas e do responsável técnico para acompanhamento das obras/manutenções.

Justificativa: Durante vistoria realizada por este mandato foram constatadas diversas deficiências que comprometem a segurança, a privacidade e a qualidade do atendimento prestado aos usuários, bem como a integridade dos servidores. A manutenção adequada das instalações, a disponibilidade de farmácia funcional, a operacionalização dos equipamentos odontológicos e a realização periódica de dedetização são condições mínimas para o funcionamento seguro e contínuo da unidade. Diante da gravidade das irregularidades verificadas, é imperativo que o Executivo informe as providências a serem tomadas e os prazos para sua execução, de modo a garantir a saúde pública e a segurança da população atendida.