Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 25/08/2025

Protocolo: 07939/2025

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara.

Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 202/2025. Tem emendas. Tem nova redação.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSEGOV N 202.2025 - Substitutivo Guarda .pdf 25/08/2025 124,3 KB

Tramitações

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/08/2025

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 30ª Sessão Ordinária

Resposta: 26/08/2025

Resultado: Aprovada a nova redação

8

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 26/08/2025

Objetivo: Elaboração de nova redação

Resposta: 26/08/2025

Resultado: Nova redação

Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 203/2025

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/08/2025

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 30ª Sessão Ordinária

Resposta: 26/08/2025

Resultado: Aprovado

6

Remetente: DR. LELO

Destinatário: Plenário

Envio: 26/08/2025

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 30ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 1377/2025

Resposta: 26/08/2025

Resultado: Aprovada a inclusão

5

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Presidência

Envio: 26/08/2025

Objetivo: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 2/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025

Resposta: 26/08/2025

Resultado: Aprovado

Complemento: 30ª Sessão Ordinária

4

Remetente: DR. LELO

Destinatário: Presidência

Envio: 26/08/2025

Objetivo: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025

Resposta: 26/08/2025

Resultado: Aprovado

Complemento: 30ª Sessão Ordinária

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS

Envio: 26/08/2025 - Prazo: 01/09/2025

Objetivo: Para manifestação

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 26/08/2025 - Prazo: 01/09/2025

Objetivo: Para manifestação

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/08/2025

Objetivo: Encaminhado

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 329/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025 26/08/2025 Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025 - Altera dispositivos da Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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Autoria: DR. LELO
Emenda nº 2/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 203/2025 26/08/2025 Altera o inciso IV do §1º do artigo 6º, da Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018, para modificar a idade máxima de ingresso na Guarda Civil Municipal para 35 (trinta e cinco) anos.
Autoria: ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, DR. LELO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 203/2025 14/07/2025 Altera dispositivos da Lei nº 9.223/2018 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara) e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta da sessão 30ª Sessão Ordinária de 2025 26/08/2025 Turno único de discussão e votação

Votações

30ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

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