Decreto Legislativo nº 1254/2025
Data: 18/08/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Autoria: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Assunto: Dispõe sobre a cassação do mandato do Vereador Emanoel Sponton pela prática de infração político-administrativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 18/08/2025 | 213,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025 | 23/07/2025 |
Dispõe sobre a cassação do mandato do Vereador Emanoel Sponton pela prática de infração político-administrativa.
Autoria: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOLARQ) | 18/08/2025 | 891 | 2 |