Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025
Tipo: Comissão
Data: 23/07/2025
Processo: 363/2025
Protocolo: 06853/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: Comissão Processante - denúncia contra vereador Emanoel Sponton
Assunto: Dispõe sobre a cassação do mandato do Vereador Emanoel Sponton pela prática de infração político-administrativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/07/2025 | 363,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 6ª Sessão Extraordinária
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 6ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/08/2025 | Turno único de discussão e votação |