Parecer das Comissões nº 173/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 13/08/2025
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais e prever nova hipótese de isenção parcial do IPTU
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/08/2025 | 200,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 | 03/06/2025 | Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais e prever nova hipótese de isenção parcial do IPTU |