Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025
Data: 03/06/2025
Protocolo: 05380/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais e prever nova hipótese de isenção parcial do IPTU
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/06/2025 | 162,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/07/2025 - Prazo: 04/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 252/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões nº 252/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 | 30/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais e prever nova hipótese de isenção parcial do IPTU
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 173/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 | 13/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais e prever nova hipótese de isenção parcial do IPTU
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 | 03/06/2025 | Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais de isenção parcial do IPTU previstas nesta lei complementar |