Parecer das Comissões nº 248/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/07/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 - Susta o Decreto Municipal nº 13.804/25, que regulamenta o acesso a alimentação escolar no município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 14/07/2025 | 312,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 | 10/02/2025 | Susta o Decreto Municipal nº 13.804/25, que regulamenta o acesso a alimentação escolar no município de Araraquara. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta da sessão | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/07/2025 | Turno único de discussão e votação |