Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025
Data: 10/02/2025
Protocolo: 01379/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE
Assunto: Susta o Decreto Municipal nº 13.804/25, que regulamenta o acesso a alimentação escolar no município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/02/2025 | 330,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões nº 248/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 | 14/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 - Susta o Decreto Municipal nº 13.804/25, que regulamenta o acesso a alimentação escolar no município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 | 31/01/2025 | Suspende os efeitos do Decreto Municipal nº 13.804, de 22 de janeiro de 2025, que regulamenta o acesso à alimentação escolar do município de Araraquara. |