Autógrafo nº 259/2025 ao Projeto de Lei nº 190/2025
Data: 15/10/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 190/2025 - Proíbe o ingresso de pessoa não autorizada nas unidades de ensino privadas e públicas municipais de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/10/2025 | 133,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 190/2025 | 16/06/2025 | Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas que ingressarem sem autorização em unidades institucionais de ensino localizadas no município de Araraquara e dá outras providências. |