Projeto de Lei nº 190/2025
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2025
Processo: 323/2025
Protocolo: 05827/2025
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas que ingressarem sem autorização em unidades institucionais de ensino localizadas no município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/06/2025 | 142,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 16/10/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 259/2025 ao Projeto de Lei nº 190/2025
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 190/2025
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 37ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/07/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 190/2025 | 15/07/2025 |
Proíbe o ingresso de pessoa não autorizada nas unidades de ensino privadas e públicas municipais de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: FILIPA BRUNELLI |
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| Autógrafo nº 259/2025 ao Projeto de Lei nº 190/2025 | 15/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 190/2025 - Proíbe o ingresso de pessoa não autorizada nas unidades de ensino privadas e públicas municipais de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/07/2025 | Turno único de discussão e votação |