Projeto de Lei nº 187/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/06/2025
Processo: 320/2025
Protocolo: 05824/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.427.141,53 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos), para reforço em dotação orçamentária, visando o atendimento de despesas de repasse federal, relacionados à Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, às entidades sem fins lucrativos relacionadas, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 153/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/06/2025 | 130,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/07/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 21/07/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 145/2025 ao Projeto de Lei nº 187/2025
Resposta: 25/06/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.576/2025
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11576
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 23ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 23ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 23ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 24/06/2025 - Prazo: 30/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 29/2025 ao Projeto de Lei nº 187/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/06/2025 - Prazo: 30/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 162/2025 ao Projeto de Lei nº 187/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/06/2025 - Prazo: 30/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 234/2025 ao Projeto de Lei nº 187/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 234/2025 ao Projeto de Lei nº 187/2025 | 23/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 187/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.427.141,53, para reforço em dotação orçamentária, visando o atendimento de despesas de repasse federal, relacionados à Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, às entidades sem fins lucrativos relacionadas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 162/2025 ao Projeto de Lei nº 187/2025 | 24/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 187/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.427.141,53, para reforço em dotação orçamentária, visando o atendimento de despesas de repasse federal, relacionados à Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, às entidades sem fins lucrativos relacionadas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 29/2025 ao Projeto de Lei nº 187/2025 | 24/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 187/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.427.141,53, para reforço em dotação orçamentária, visando o atendimento de despesas de repasse federal, relacionados à Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, às entidades sem fins lucrativos relacionadas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 145/2025 ao Projeto de Lei nº 187/2025 | 25/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 187/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.427.141,53 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos), para reforço em dotação orçamentária, visando o atendimento de despesas de repasse federal, relacionados à Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, às entidades sem fins lucrativos relacionadas, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11576 | 25/06/2025 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.427.141,53 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos), para reforço em dotação orçamentária, visando o atendimento de despesas de repasse federal, relacionados à Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, às entidades sem fins lucrativos relacionadas, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/06/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado