Projeto de Lei nº 177/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2025
Processo: 308/2025
Protocolo: 05631/2025
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.047, de 17 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 142/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/06/2025 | 105,8 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 25/2025 ao Projeto de Lei nº 177/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 227/2025 ao Projeto de Lei nº 177/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 227/2025 ao Projeto de Lei nº 177/2025 | 11/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 177/2025 - Altera a Lei nº 9.047, de 17 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 25/2025 ao Projeto de Lei nº 177/2025 | 16/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 177/2025 - Altera a Lei nº 9.047, de 17 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/06/2025 | Turno único de discussão e votação |