Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/05/2025

Protocolo: 04977/2025

Guichê: 30542 - 21/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de atendimento espontâneo, sem necessidade de agendamento, de crianças nas Unidades de Saúde da Atenção Básica do município.

Texto: Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado estudo de viabilidade para futura implementação do acolhimento de crianças sem necessidade de agendamento prévio nas Unidades de Saúde da Atenção Básica (UBSs e USFs), como estratégia de ampliação do acesso e prevenção de sobrecarga dos serviços de urgência.

Justificativa: A presente indicação tem como fundamento a crise de doenças respiratórias que vem se alastrando por diversas regiões do país e que, segundo especialistas, deve atingir o município de Araraquara nas próximas semanas, principalmente afetando o público infantil. Diante dessa previsão, é fundamental que o Poder Executivo antecipe-se ao agravamento da demanda, avaliando a adoção de medidas que descentralizem os atendimentos e desafoguem as UPAs, evitando sobrecarga futura dos serviços de urgência. Cidades como Ribeirão Preto já iniciaram, com sucesso, o atendimento espontâneo de crianças nas unidades básicas de saúde, sem a necessidade de agendamento, proporcionando: • Atendimento mais ágil e humanizado para quadros leves; • Maior resolutividade na atenção primária; • Redução do fluxo nas unidades de urgência, que ficam destinadas aos casos graves. Diante disso, sugere-se que a Secretaria Municipal de Saúde elabore um plano técnico de contingência, com base em: • Levantamento da capacidade atual das UBSs e USFs; • Avaliação da presença de pediatras e médicos generalistas; • Estabelecimento de fluxos clínicos claros e triagem adequada; • Planejamento de eventual divulgação à população em caso de adoção da medida. Essa ação preventiva e estratégica visa proteger a saúde das crianças araraquarenses e garantir a continuidade de um atendimento de qualidade em toda a rede municipal, mesmo diante de um possível aumento da demanda.