Lei Ordinária nº 11512
Data: 26/03/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DR. LELO
Assunto: Assegura, na rede pública de saúde do Município de Araraquara, a oferta de acomodação em área separada às parturientes de natimorto ou diagnosticadas com óbito fetal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.512-2025 | 16/04/2025 | 161,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 83/2025 | 13/03/2025 |
Assegura, na rede pública de saúde do Município de Araraquara, a oferta de acomodação em área separada às parturientes de natimorto ou diagnosticadas com óbito fetal.
Autoria: DR. LELO |