Procedimento Legislativo nº 17/2025
Data: 09/04/2025
Processo: 201/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: Comissão Especial de Estudos - Regularização Fundiária
Assunto: Trabalhos da Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária” com o objetivo de promover debates, estudos, articulações e propostas legislativas voltadas à regularização fundiária no município.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 570/2025 | 02/04/2025 |
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária” com o objetivo de promover debates, estudos, articulações e propostas legislativas voltadas à regularização fundiária no município, e dá outras providências.
Autoria: MARIA PAULA |
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| Ato nº 35/2025 | 07/04/2025 |
Nomeia membros da Comissão Especial de Estudos denominada "Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária".
Autoria: Presidência |