Ato nº 35/2025
Tipo: ATOS DA PRESIDÊNCIA
Data: 07/04/2025
Situação: Vigente
Autoria: Presidência
Assunto: Nomeia membros da Comissão Especial de Estudos denominada "Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 07/04/2025 | 133,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo nº 17/2025 | 09/04/2025 |
Trabalhos da Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária” com o objetivo de promover debates, estudos, articulações e propostas legislativas voltadas à regularização fundiária no município.
Autoria: Comissão Especial de Estudos - Regularização Fundiária |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOLARQ) | 08/04/2025 | 803 | 2 |