Lei Ordinária nº 11481
Data: 12/03/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 108.999,75 (cento e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) destinado à execução de programa Estadual de acolhimento para a população em situação de rua, durante as baixas temperaturas, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 043/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.481-2025 | 08/04/2025 | 151,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13831 | 12/03/2025 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 61/2025 | 06/03/2025 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 108.999,75 (cento e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) destinado à execução de programa Estadual de acolhimento para a população em situação de rua, durante as baixas temperaturas, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 19/03/2025 | 11664 |