Parecer das Comissões nº 128/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 94/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 21/03/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 94/2025 - Altera a Lei nº 6.646, de 31 de outubro de 2007, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e ampliando o quantitativo da função de agente de contratação e de pregoeiro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 19/03/2025 | 571,5 KB | |
| legalida | 21/03/2025 | 227,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 94/2025 | 18/03/2025 | Altera a Lei nº 6.646, de 31 de outubro de 2007, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e ampliando o quantitativo da função de agente de contratação e de pregoeiro. |