Projeto de Lei nº 60/2025
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2025
Processo: 125/2025
Protocolo: 02309/2025
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reformula a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara, que passa a denominar-se Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 042/2025. Acompanha 4 emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/03/2025 | 134,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/03/2025 - Prazo: 09/04/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 60/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025
Resposta: 19/03/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.497, de 2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 9ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 9ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 4/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 9ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 3/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 9ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 9ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 9ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 6/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 61/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 87/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 87/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025 | 07/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 60/2025 - Reformula a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara, que passa a denominar-se Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025 | 07/03/2025 |
Suprime o § 4º do artigo 7º, para evitar a repetição indevida do § 3º.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025 | 07/03/2025 |
Modifica o artigo 2º e suprime seus incisos de modo a excluir definições desnecessárias ao texto legal.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Emenda nº 3/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025 | 07/03/2025 |
Modifica o parágrafo único do artigo 8º, de modo a lhe dar sentido harmônico com o conteúdo do “caput”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Emenda nº 4/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025 | 07/03/2025 |
Suprime o artigo 10, visando evitar a invasão da competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 61/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025 | 10/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 60/2025 - Reformula a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara, que passa a denominar-se Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 6/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025 | 14/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 60/2025 - Reformula a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara, que passa a denominar-se Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
|
| Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025 | 18/03/2025 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 60/2025 - Reformula a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara, que passa a denominar-se Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 60/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025 | 19/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 60/2025 - Reformula a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara, que passa a denominar-se Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/03/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado
