Projeto de Lei nº 58/2025
Tipo: Legislativo
Data: 05/03/2025
Processo: 122/2025
Protocolo: 02219/2025
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MICHEL KARY
Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo no município de Araraquara-SP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/03/2025 | 147,8 KB | ||
| PL 58 | .docx | 11/03/2025 | 559,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 25/04/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 02/04/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.521, de 2025
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11521
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Presidência
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 58/2025
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Presidência
Envio: 28/03/2025
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 58/2025
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Retirado pelo autor
Documento vinculado: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 58/2025
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Presidência
Envio: 20/03/2025
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 58/2025
Resposta: 28/03/2025
Resultado: Retirado pelo autor
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 58/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 7ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 58/2025 | 20/03/2025 |
Dispões sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo no município de Araraquara-SP, e dá outras providências.
Autoria: MICHEL KARY |
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| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 58/2025 | 28/03/2025 |
Dispões sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo no município de Araraquara-SP, e dá outras providências.
Autoria: MICHEL KARY |
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| Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 58/2025 | 01/04/2025 |
Dispõe sobre a sinalização de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista com o símbolo mundial de conscientização do autismo.
Autoria: MICHEL KARY |
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| Lei Ordinária nº 11521 | 02/04/2025 |
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo no município de Araraquara-SP, e dá outras providências.
Autoria: MICHEL KARY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/03/2025 | Turno único de discussão e votação |