Parecer das Comissões nº 60/2025 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 17/02/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025 - Susta o Decreto nº 13.803, de 22 de janeiro de 2025, por violação à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ESBOÇO - PARECER AO SUBSTITUTIVO 2 AO PDL 11-2025 | 24/02/2025 | 244,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025 | 10/02/2025 | Susta o Decreto nº 13.803, de 22 de janeiro de 2025, por violação à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município de Araraquara. |