Projeto de Lei Complementar nº 1/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/01/2025
Processo: 23/2025
Protocolo: 00449/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 951, de 6 de outubro de 2021.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 005/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/01/2025 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 1ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/01/2025
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 1ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 83/2025
Resposta: 21/01/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 1ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/01/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/01/2025 - Prazo: 05/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/01/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/01/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 | 21/01/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 951, de 6 de outubro de 2021.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/01/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/01/2025 | Primeiro turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (16) - COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, GUILHERME BIANCO, COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM, Coordenadoria Executiva de Justiça e Relações Institucionais, UNESP - Reitoria, EMANOEL SPONTON, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, BALDA, COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Ausente (1) - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Resultado: Aprovado