Parecer das Comissões nº 530/2024 à Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 13/12/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 - Adiciona os artigos 16-A e 16-B à Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, para dispor sobre condições adicionais para loteamentos com lotes de 160m² e prever a necessidade de estudo de viabilidade técnica e estudo de viabilidade ambiental nos loteamentos situados nas áreas de afloramento do aquífero Guarani.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 16/12/2024 | 190,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 | 13/12/2024 | Adiciona os artigos 16-A e 16-B à Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, para dispor sobre condições adicionais para loteamentos com lotes de 160m² e prever a necessidade de estudo de viabilidade técnica e estudo de viabilidade ambiental nos loteamentos situados nas áreas de afloramento do aquífero Guarani. |