Projeto de Lei nº 419/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2024
Processo: 549/2024
Protocolo: 10268/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), destinados ao reforço e à criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 424/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/12/2024 | 144,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/12/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 10/01/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 11/12/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.428
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11428
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 184ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 419/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 184ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 184ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 843/2024
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 141/2024 ao Projeto de Lei nº 419/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 390/2024 ao Projeto de Lei nº 419/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 524/2024 ao Projeto de Lei nº 419/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 524/2024 ao Projeto de Lei nº 419/2024 | 10/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 419/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), destinados ao reforço e à criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 390/2024 ao Projeto de Lei nº 419/2024 | 10/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 419/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), destinados ao reforço e à criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 141/2024 ao Projeto de Lei nº 419/2024 | 10/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 419/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), destinados ao reforço e à criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 419/2024 | 10/12/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 419/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), destinados ao reforço e à criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Requerimento nº 843/2024 | 10/12/2024 |
Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 416/2024, bem como dos Projetos de Lei nº 405/2024, 406/2024, 409/2024, 411/2024, 412/2024, 413/2024 e 419/2024 na Ordem do Dia da 184ª Sessão Ordinária.
Autoria: ALUISIO BOI |
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| Lei Ordinária nº 11428 | 11/12/2024 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), destinados ao reforço e à criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 184ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/12/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado