Projeto de Lei nº 410/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2024
Processo: 540/2024
Protocolo: 10249/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 43.387.049,71 (quarenta e três milhões, trezentos e oitenta e sete mil e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/12/2024 | 225,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/12/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 10/01/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 11/12/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.422
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11422
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 184ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 410/2024
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 184ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 09/12/2024 - Prazo: 31/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 379/2024 ao Projeto de Lei nº 410/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/12/2024 - Prazo: 31/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 515/2024 ao Projeto de Lei nº 410/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 515/2024 ao Projeto de Lei nº 410/2024 | 09/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 410/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 43.387.049,71 (quarenta e três milhões, trezentos e oitenta e sete mil e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 379/2024 ao Projeto de Lei nº 410/2024 | 09/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 410/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 43.387.049,71 (quarenta e três milhões, trezentos e oitenta e sete mil e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 410/2024 | 10/12/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 410/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 43.387.049,71 (quarenta e três milhões, trezentos e oitenta e sete mil e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Lei Ordinária nº 11422 | 11/12/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 43.387.049,71 (quarenta e três milhões, trezentos e oitenta e sete mil e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 184ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/12/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado