Parecer das Comissões nº 402/2024 ao Projeto de Lei nº 329/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 08/10/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 329/2024 - Autoriza a abertura, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para atender as despesas com elaboração de Plano de Segurança de Barragens e Plano de Ação Emergencial dos barramentos de captação de água superficial, e de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para atender a reforço da dotação referente quitação dos débitos relativos às faturas de água, esgoto, ligações novas e taxa de resíduos sólidos de consumidores em vulnerabilidade social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 08/10/2024 | 228,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 329/2024 | 08/10/2024 | Autoriza a abertura, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para atender as despesas com elaboração de Plano de Segurança de Barragens e Plano de Ação Emergencial dos barramentos de captação de água superficial, e de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para atender a reforço da dotação referente quitação dos débitos relativos às faturas de água, esgoto, ligações novas e taxa de resíduos sólidos de consumidores em vulnerabilidade social, e dá outras providências. |