Projeto de Lei nº 329/2024
Tipo: Executivo
Data: 08/10/2024
Processo: 405/2024
Protocolo: 08957/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para atender as despesas com elaboração de Plano de Segurança de Barragens e Plano de Ação Emergencial dos barramentos de captação de água superficial, e de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para atender a reforço da dotação referente quitação dos débitos relativos às faturas de água, esgoto, ligações novas e taxa de resíduos sólidos de consumidores em vulnerabilidade social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/10/2024 | 142,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/10/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/10/2024 - Prazo: 30/10/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 09/10/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.346
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11346
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 175ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/10/2024
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/10/2024
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 08/10/2024
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 329/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 175ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/10/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2024
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 175ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 750/2024
Resposta: 08/10/2024
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 08/10/2024 - Prazo: 14/10/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 52/2024 ao Projeto de Lei nº 329/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/10/2024 - Prazo: 14/10/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 299/2024 ao Projeto de Lei nº 329/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/10/2024 - Prazo: 14/10/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/10/2024
Resultado: Pela improcedência do recurso
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 402/2024 ao Projeto de Lei nº 329/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 402/2024 ao Projeto de Lei nº 329/2024 | 08/10/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 329/2024 - Autoriza a abertura, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para atender as despesas com elaboração de Plano de Segurança de Barragens e Plano de Ação Emergencial dos barramentos de captação de água superficial, e de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para atender a reforço da dotação referente quitação dos débitos relativos às faturas de água, esgoto, ligações novas e taxa de resíduos sólidos de consumidores em vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 299/2024 ao Projeto de Lei nº 329/2024 | 08/10/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 329/2024 - Autoriza a abertura, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para atender as despesas com elaboração de Plano de Segurança de Barragens e Plano de Ação Emergencial dos barramentos de captação de água superficial, e de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para atender a reforço da dotação referente quitação dos débitos relativos às faturas de água, esgoto, ligações novas e taxa de resíduos sólidos de consumidores em vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 52/2024 ao Projeto de Lei nº 329/2024 | 08/10/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 329/2024 - Autoriza a abertura, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para atender as despesas com elaboração de Plano de Segurança de Barragens e Plano de Ação Emergencial dos barramentos de captação de água superficial, e de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para atender a reforço da dotação referente quitação dos débitos relativos às faturas de água, esgoto, ligações novas e taxa de resíduos sólidos de consumidores em vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 329/2024 | 08/10/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 329/2024 - Autoriza a abertura, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para atender as despesas com elaboração de Plano de Segurança de Barragens e Plano de Ação Emergencial dos barramentos de captação de água superficial, e de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para atender a reforço da dotação referente quitação dos débitos relativos às faturas de água, esgoto, ligações novas e taxa de resíduos sólidos de consumidores em vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Lei Ordinária nº 11346 | 09/10/2024 |
Autoriza a abertura, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para atender as despesas com elaboração de Plano de Segurança de Barragens e Plano de Ação Emergencial dos barramentos de captação de água superficial, e de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para atender a reforço da dotação referente quitação dos débitos relativos às faturas de água, esgoto, ligações novas e taxa de resíduos sólidos de consumidores em vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 175ª Sessão Ordinária de 2024 | 08/10/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado