Projeto de Lei nº 326/2024
Tipo: Executivo
Data: 03/10/2024
Processo: 402/2024
Protocolo: 08937/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 118.573,28 (cento e dezoito mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), para a inclusão de dotações orçamentárias referentes à contrapartida ao repasse financeiro do Convênio nº 018/2018, celebrado entre o Município de Araraquara e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP), no âmbito do “Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 325/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/10/2024 | 141,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/10/2024 - Prazo: 30/10/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 09/10/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.344
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11344
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 08/10/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 175ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/10/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 04/10/2024 - Prazo: 14/10/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 11/2024 ao Projeto de Lei nº 326/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/10/2024 - Prazo: 14/10/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 296/2024 ao Projeto de Lei nº 326/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2024 - Prazo: 14/10/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 399/2024 ao Projeto de Lei nº 326/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/10/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 399/2024 ao Projeto de Lei nº 326/2024 | 04/10/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 326/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 118.573,28 (cento e dezoito mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), para a inclusão de dotações orçamentárias referentes à contrapartida ao repasse financeiro do Convênio nº 018/2018, celebrado entre o Município de Araraquara e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP), no âmbito do “Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 296/2024 ao Projeto de Lei nº 326/2024 | 04/10/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 326/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 118.573,28 (cento e dezoito mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), para a inclusão de dotações orçamentárias referentes à contrapartida ao repasse financeiro do Convênio nº 018/2018, celebrado entre o Município de Araraquara e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP), no âmbito do “Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 11/2024 ao Projeto de Lei nº 326/2024 | 04/10/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 326/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 118.573,28 (cento e dezoito mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), para a inclusão de dotações orçamentárias referentes à contrapartida ao repasse financeiro do Convênio nº 018/2018, celebrado entre o Município de Araraquara e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP), no âmbito do “Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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| Lei Ordinária nº 11344 | 09/10/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 118.573,28 (cento e dezoito mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), para a inclusão de dotações orçamentárias referentes à contrapartida ao repasse financeiro do Convênio nº 018/2018, celebrado entre o Município de Araraquara e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP), no âmbito do “Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 175ª Sessão Ordinária de 2024 | 08/10/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado