Projeto de Lei nº 293/2024
Tipo: Executivo
Data: 26/08/2024
Processo: 364/2024
Protocolo: 08424/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.575.293,89 (doze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/08/2024 | 167 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 28/08/2024 - Prazo: 18/09/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 283/2024 ao Projeto de Lei nº 293/2024
Resposta: 28/08/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.315
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11315
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 27/08/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 27/08/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/08/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 169ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/08/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 27/08/2024
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 169ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 689/2024
Resposta: 27/08/2024
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 27/08/2024 - Prazo: 02/09/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/08/2024
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/08/2024 - Prazo: 02/09/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/08/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 276/2024 ao Projeto de Lei nº 293/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/08/2024 - Prazo: 02/09/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/08/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 365/2024 ao Projeto de Lei nº 293/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/08/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 365/2024 ao Projeto de Lei nº 293/2024 | 27/08/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 293/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.575.293,89 (doze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 276/2024 ao Projeto de Lei nº 293/2024 | 27/08/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 293/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.575.293,89 (doze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Requerimento nº 689/2024 | 27/08/2024 |
Inclusão dos Projetos de Lei nº 291/2024, 292/2024, 293/2024 e 294/2024 na Ordem do Dia da 169ª Sessão Ordinária.
Autoria: ALUISIO BOI |
|
| Autógrafo nº 283/2024 ao Projeto de Lei nº 293/2024 | 28/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 293/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.575.293,89 (doze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 11315 | 28/08/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.575.293,89 (doze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 169ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/08/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 10
Contra: 1
Ausentes: 6
Resultado: Aprovado