Parecer das Comissões nº 41/2024 ao Projeto de Lei nº 234/2024
Tipo: Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor
Data: 02/08/2024
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 234/2024 - Proíbe homenagens às pessoas que tenham praticado atos de violação aos direitos humanos no período histórico do regime civil-militar de 1964 a 1985, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Cult Esp Com e Prot ao Cons | 05/08/2024 | 213,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 234/2024 | 20/06/2024 | Proíbe homenagens às pessoas que tenham praticado atos de violação aos direitos humanos no período histórico do regime civil-militar de 1964 a 1985, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Araraquara. |