Decreto Municipal nº 13589
Data: 19/06/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade "Transferência Especial" da Emenda Parlamentar Individual Federal nº 41300016, por meio do Ministério da Educação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para investimento em obra de reforma predial da EMEF do Campo Eugênio Trovatti, unidade de ensino da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13589.19jun24 - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 200.000,00 - Emenda Parlamentar Individual Federal nº 41300016 - Secretaria Municipal da Educação | 19/07/2024 | 105,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11247 | 19/06/2024 | Crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 16/07/2024 | 11498 |