Decreto Municipal nº 13581
Data: 11/06/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Outorga permissão de uso da área pública e equipamentos que especifica em favor da Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara - Sol Nascente, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13581.11jun24 - PERMISSÃO DE USO - Cooperativa Social Sol Nascente | 19/07/2024 | 171,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 7145 | 27/11/2009 | Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária", estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política Municipal de Trabalho e Economia Solidária no Município, de modo a integrar as políticas voltadas ao fomento do desenvolvimento econômico da cidade, incentivando a geração de emprego e renda no Município | |
| Lei Ordinária nº 10161 | 24/03/2021 | Institui o Programa Municipal Coopera Araraquara |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12702 | 07/10/2021 | Outorga permissão de uso da área pública e equipamentos que especifica em favor da Cooperativa Social de Trabalho em Hecuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara -Sol Nascente, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara | |
| Decreto Municipal nº 13192 | 26/04/2023 | Prorroga a permissão de uso da área pública e equipamentos, outorgada pelo Decreto nº 12.702, de 7 de outubro de 2021, em favor da Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara - Sol Nascente, no contexto do, Programa Municipal Coopera Araraquara, |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 18/06/2024 | 11480 |