Decreto Municipal nº 13192
Data: 26/04/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Prorroga a permissão de uso da área pública e equipamentos, outorgada pelo Decreto nº 12.702, de 7 de outubro de 2021, em favor da Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara - Sol Nascente, no contexto do, Programa Municipal Coopera Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13192.26abr23 - PRORROGA PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - Cooperativa Social Sol Nascente | 17/05/2023 | 95,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12702 | 07/10/2021 | Outorga permissão de uso da área pública e equipamentos que especifica em favor da Cooperativa Social de Trabalho em Hecuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara -Sol Nascente, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 13581 | 11/06/2024 | Prorroga a permissão de uso da área pública e equipamentos, outorgada pelo Decreto nº 12.702, de 7 de outubro de 2021, em favor da Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara - Sol Nascente, no contexto do, Programa Municipal Coopera Araraquara, |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 06/05/2023 | 11203 |