Lei Ordinária nº 11235
Data: 12/06/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 11.016, de 6 de dezembro de 2023, modificando o imóvel a ser adquirido para instalação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 212/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.235-2024 | 02/07/2024 | 320,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11016 | 06/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a receber transferência de recurso advindo de multas aplicadas pelo Poder Judiciário da União (Justiça do Trabalho), em decorrência de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho condicionada à aquisição de imóvel para instalação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) por 30 (trinta) anos |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 216/2024 | 11/06/2024 |
Altera a Lei nº 11.016, de 6 de dezembro de 2023, modificando o imóvel a ser adquirido para instalação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 18/06/2024 | 11480 |