Parecer das Comissões nº 268/2024 ao Projeto de Lei nº 219/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/06/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 219/2024 - Dispõe sobre a subrogação, à Romachi Comércio de Frutas Ltda., de doação de imóveis municipais com encargos em favor de Cofrutagem Araraquara Comércio de Frutas Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 14/06/2024 | 214 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 219/2024 | 14/06/2024 | Dispõe sobre a sub-rogação, à Romachi Comércio de Frutas Ltda., de doação de imóveis municipais com encargos em favor de Cofrutagem Araraquara Comércio de Frutas Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018. |