Projeto de Lei nº 219/2024
Tipo: Executivo
Data: 14/06/2024
Processo: 276/2024
Protocolo: 06506/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a sub-rogação, à Romachi Comércio de Frutas Ltda., de doação de imóveis municipais com encargos em favor de Cofrutagem Araraquara Comércio de Frutas Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 213/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/06/2024 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/08/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/06/2024 - Prazo: 16/07/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 208/2024 ao Projeto de Lei nº 219/2024
Resposta: 19/06/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.246
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11246
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 161ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 14/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 219/2024
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 14/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 83/2024 ao Projeto de Lei nº 219/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 199/2024 ao Projeto de Lei nº 219/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 268/2024 ao Projeto de Lei nº 219/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 268/2024 ao Projeto de Lei nº 219/2024 | 14/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 219/2024 - Dispõe sobre a subrogação, à Romachi Comércio de Frutas Ltda., de doação de imóveis municipais com encargos em favor de Cofrutagem Araraquara Comércio de Frutas Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 199/2024 ao Projeto de Lei nº 219/2024 | 14/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 219/2024 - Dispõe sobre a subrogação, à Romachi Comércio de Frutas Ltda., de doação de imóveis municipais com encargos em favor de Cofrutagem Araraquara Comércio de Frutas Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 83/2024 ao Projeto de Lei nº 219/2024 | 14/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 219/2024 - Dispõe sobre a subrogação, à Romachi Comércio de Frutas Ltda., de doação de imóveis municipais com encargos em favor de Cofrutagem Araraquara Comércio de Frutas Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Parecer das Comissões nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 219/2024 | 17/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 219/2024 - Dispõe sobre a subrogação, à Romachi Comércio de Frutas Ltda., de doação de imóveis municipais com encargos em favor de Cofrutagem Araraquara Comércio de Frutas Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 208/2024 ao Projeto de Lei nº 219/2024 | 19/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 219/2024 - Dispõe sobre a subrogação, à Romachi Comércio de Frutas Ltda., de doação de imóveis municipais com encargos em favor de Cofrutagem Araraquara Comércio de Frutas Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11246 | 19/06/2024 |
Dispõe sobre a sub-rogação, à Romachi Comércio de Frutas Ltda., de doação de imóveis municipais com encargos em favor de Cofrutagem Araraquara Comércio de Frutas Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 161ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/06/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado