Requerimento nº 476/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 13/06/2024
Protocolo: 06474/2024
Guichê: 38582 - 14/06/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer o envio da planta do projeto arquitetônico que contemplava a área do campo do antigo Estrela Futebol Clube.
Texto: Considerando que com a aprovação do Projeto de Lei nº 204/2024 na última sessão ordinária, ficou o município de Araraquara autorizado a alienar ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), por permuta, o imóvel do antigo prédio da CTA e, ao DAAE, ficou autorizada a alienação da área do antigo clube Estrela Futebol Clube. Considerando que essa área do antigo clube Estrela pertencia ao Município e em 2018 foi alienada ao DAAE, que objetivava manter, melhorar e ampliar o atendimento, tendo toda a sua estrutura e logística em apenas um local.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), para que forneça o projeto arquitetônico que contemplava a área do campo do antigo Estrela Futebol Clube.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/06/2024 | 126,8 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 22/07/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 366/2024
Resposta: 22/07/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 02/07/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 337/2024
Resposta: 02/07/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 14/06/2024 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 14/08/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 476/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/06/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 13/06/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 13/06/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 476/2024 | 14/08/2024 |
Requer o envio da planta do projeto arquitetônico que contemplava a área do campo do antigo Estrela Futebol Clube.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |