Projeto de Lei nº 218/2024
Tipo: Legislativo
Data: 13/06/2024
Processo: 273/2024
Protocolo: 06434/2024
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Obriga as unidades de saúde públicas e privadas do município de Araraquara a afixar em local visível cartaz que informe sobre adoção de nascituro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/06/2024 | 136,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 16/08/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 21/08/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 258/2024 ao Projeto de Lei nº 218/2024
Resposta: 31/07/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.297
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11297
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Presidência
Envio: 18/07/2024
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Resposta: 30/07/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 165ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 21/06/2024 - Prazo: 10/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 69/2024 ao Projeto de Lei nº 218/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/06/2024 - Prazo: 10/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 211/2024 ao Projeto de Lei nº 218/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/06/2024 - Prazo: 04/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 283/2024 ao Projeto de Lei nº 218/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 161ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 283/2024 ao Projeto de Lei nº 218/2024 | 21/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 218/2024 - Obriga as unidades de saúde públicas e privadas do município de Araraquara a afixar em local visível cartaz que informe sobre adoção de nascituro.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 211/2024 ao Projeto de Lei nº 218/2024 | 21/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 218/2024 - Obriga as unidades de saúde públicas e privadas do município de Araraquara a afixar em local visível cartaz que informe sobre adoção de nascituro.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 69/2024 ao Projeto de Lei nº 218/2024 | 21/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 218/2024 - Obriga as unidades de saúde públicas e privadas do município de Araraquara a afixar em local visível cartaz que informe sobre adoção de nascituro.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 218/2024 | 18/07/2024 |
Obriga as unidades de saúde públicas e privadas do município de Araraquara a afixar em local visível cartaz que informe sobre adoção.
Autoria: RAFAEL DE ANGELI |
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| Autógrafo nº 258/2024 ao Projeto de Lei nº 218/2024 | 31/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 218/2024 - Obriga as unidades de saúde públicas e privadas do município de Araraquara a afixar em local visível cartaz que informe sobre adoção de nascituro.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11297 | 31/07/2024 |
Obriga as unidades de saúde públicas e privadas do município de Araraquara a afixar em local visível cartaz que informe sobre adoção de nascituro.
Autoria: RAFAEL DE ANGELI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 161ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/06/2024 | Turno único de discussão e votação |