Decreto Municipal nº 13529
Data: 22/04/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Regulamenta a Lei nº 9.834, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe institui o Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias - "Colhendo Dignidade", revoga o Decreto nº 12.784, de 5 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13529.22abr24 - REGULAMENTA HORTAS URBANAS COMUNITARIAS - Revoga anterior | 24/05/2024 | 373,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9834 | 12/12/2019 | Cria o Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias – “Colhendo Dignidade”, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio da Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 18/05/2024 | 11460 |