Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/05/2024

Protocolo: 05711/2024

Guichê: 33948 - 24/05/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o novo espaço para o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial.

Texto: Considerando a importância do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - para o atendimento adequado e humanizado de pacientes com transtornos mentais e o suporte necessário aos profissionais que ali atuam; Considerando que, em visita de fiscalização recente à unidade, constatei que o local atual não comporta de forma adequada os quase 300 pacientes atendidos mensalmente, nem acomoda corretamente os funcionários, com muitos espaços improvisados e inadequados; Considerando as informações de que um novo espaço estaria sendo planejado para melhor atender as necessidades do CAPS;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a essa Casa de Leis as seguintes informações documentadas:. 1 - Onde será localizado o novo espaço planejado para o CAPS? 2 - Qual é o projeto arquitetônico e funcional do novo espaço? Fornecer detalhes sobre as instalações previstas, como salas de atendimento, áreas de convivência e acomodações para os funcionários. 3 - Em que fase se encontra o planejamento e a implementação do novo espaço? Já foram iniciadas as obras? Caso contrário, qual é a previsão para o início das obras? 4 - Qual é o prazo estimado para a entrega do novo espaço do CAPS? 5 - Já há um orçamento previsto para a construção e equipagem do novo espaço? Em caso positivo, qual é o valor estimado e quais são as fontes de financiamento? 6 - Quais são as medidas planejadas para garantir que o novo espaço atenderá de forma adequada e eficiente as necessidades dos pacientes e dos profissionais do CAPS? 7 - Existe um cronograma detalhado das etapas de planejamento, construção e entrega do novo espaço? Em caso afirmativo, fornecer cópia do cronograma.