Projeto de Lei Complementar nº 7/2024
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2024
Processo: 226/2024
Protocolo: 05539/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, e a Lei Complementar nº 760, de 8 de dezembro de 2010, adequando-as às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 176/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2024 | 145,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/08/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 12/06/2024 - Prazo: 03/07/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 194/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024
Resposta: 14/06/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 1.005
Documento vinculado: Lei Complementar nº 1005
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 160º Sessão Ordinária
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 159ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/06/2024
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: EDSON HEL
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Requerimento de adiamento
Complemento: 1 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 407/2024
Resposta: 29/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 158ª Sessão Ordinária
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 389/2024
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 157ª Sessão Ordinária
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 157ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 387/2024
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 167/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 227/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 157ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 227/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 | 21/05/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, e a Lei Complementar nº 760, de 8 de dezembro de 2010, adequando-as às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 167/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 | 21/05/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, e a Lei Complementar nº 760, de 8 de dezembro de 2010, adequando-as às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 194/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 | 12/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, e a Lei Complementar nº 760, de 8 de dezembro de 2010, adequando-as às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 1005 | 14/06/2024 |
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, e a Lei Complementar nº 760, de 8 de dezembro de 2010, adequando-as às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 157ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Pequeno Expediente | 157ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 158ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/05/2024 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 159ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/06/2024 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 160ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/06/2024 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 9
Contra: 5
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (11) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO
Contra (5) - LUCAS GRECCO, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (1) - EMANOEL SPONTON
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (13) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON
Contra (4) - LUCAS GRECCO, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado