Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 119/2024
Data: 09/04/2024
Protocolo: 04111/2024
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a incluir os cargos de Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social e Inspetor de Posturas na escala de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 117/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/04/2024 | 132,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 151ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 151ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 151ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 251/2024
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 09/04/2024 - Prazo: 15/04/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 112/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 119/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/04/2024 - Prazo: 15/04/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 155/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 119/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 155/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 119/2024 | 09/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 119/2024 - Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a incluir os cargos de Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social e Inspetor de Posturas na escala de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 112/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 119/2024 | 09/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 119/2024 - Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a incluir os cargos de Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social e Inspetor de Posturas na escala de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 119/2024 | 04/04/2024 | Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a incluir os cargos de Assistente Social, Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social, Inspetor de Posturas e Psicólogo na escala de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 151ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/04/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado