Projeto de Lei nº 119/2024
Tipo: Executivo
Data: 04/04/2024
Processo: 152/2024
Protocolo: 03967/2024
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a incluir os cargos de Assistente Social, Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social, Inspetor de Posturas e Psicólogo na escala de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0111/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2024 | 132,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 10/04/2024 - Prazo: 02/05/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 112/2024 ao Projeto de Lei nº 119/2024
Resposta: 10/04/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.152
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11152
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 151ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/04/2024 - Prazo: 15/04/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 110/2024 ao Projeto de Lei nº 119/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/04/2024 - Prazo: 15/04/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 153/2024 ao Projeto de Lei nº 119/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/04/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 153/2024 ao Projeto de Lei nº 119/2024 | 05/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 119/2024 - Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a incluir os cargos de Assistente Social, Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social, Inspetor de Posturas e Psicólogo na escala de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 110/2024 ao Projeto de Lei nº 119/2024 | 05/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 119/2024 - Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a incluir os cargos de Assistente Social, Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social, Inspetor de Posturas e Psicólogo na escala de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 119/2024 | 09/04/2024 |
Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a incluir os cargos de Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social e Inspetor de Posturas na escala de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 112/2024 ao Projeto de Lei nº 119/2024 | 10/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 119/2024 - Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a alterar incluir os cargos de Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social e Inspetor de Posturas na escala de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11152 | 10/04/2024 |
Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a incluir os cargos de Assistente Social, Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social, Inspetor de Posturas e Psicólogo na escala de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |