Projeto de Lei nº 116/2024
Tipo: Executivo
Data: 02/04/2024
Processo: 149/2024
Protocolo: 03767/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0110/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/04/2024 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 04/04/2024 - Prazo: 25/04/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 106/2024 ao Projeto de Lei nº 116/2024
Resposta: 04/04/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.150
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11150
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 04/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 55ª Sessão Extraordinária
Resposta: 04/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/04/2024 - Prazo: 08/04/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 107/2024 ao Projeto de Lei nº 116/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/04/2024 - Prazo: 08/04/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 147/2024 ao Projeto de Lei nº 116/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 150ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 147/2024 ao Projeto de Lei nº 116/2024 | 02/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 116/2024 - Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 107/2024 ao Projeto de Lei nº 116/2024 | 02/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 116/2024 - Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 106/2024 ao Projeto de Lei nº 116/2024 | 04/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 116/2024 - Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11150 | 04/04/2024 |
Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 55ª Sessão Extraordinária de 2024 | 04/04/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
55ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Contra: 3
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado