Projeto de Lei nº 115/2024
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2024
Processo: 146/2024
Protocolo: 03702/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.662.226,33 (dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, destinado ao acréscimo da contrapartida dos convênios 953862/2023 e 954620/2023 referentes ao recapeamento asfáltico em diversas vias, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0107/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/03/2024 | 143 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 03/04/2024 - Prazo: 24/04/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 105/2024 ao Projeto de Lei nº 115/2024
Resposta: 03/04/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.147
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11147
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 150ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 08/04/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 49/2024 ao Projeto de Lei nº 115/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 08/04/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 102/2024 ao Projeto de Lei nº 115/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 08/04/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 142/2024 ao Projeto de Lei nº 115/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 142/2024 ao Projeto de Lei nº 115/2024 | 01/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 115/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.662.226,33 (dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, destinado ao acréscimo da contrapartida dos convênios 953862/2023 e 954620/2023 referentes ao recapeamento asfáltico em diversas vias, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 102/2024 ao Projeto de Lei nº 115/2024 | 01/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 115/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.662.226,33 (dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, destinado ao acréscimo da contrapartida dos convênios 953862/2023 e 954620/2023 referentes ao recapeamento asfáltico em diversas vias, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 49/2024 ao Projeto de Lei nº 115/2024 | 01/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 115/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.662.226,33 (dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, destinado ao acréscimo da contrapartida dos convênios 953862/2023 e 954620/2023 referentes ao recapeamento asfáltico em diversas vias, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 105/2024 ao Projeto de Lei nº 115/2024 | 03/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 115/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.662.226,33 (dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, destinado ao acréscimo da contrapartida dos convênios 953862/2023 e 954620/2023 referentes ao recapeamento asfáltico em diversas vias, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11147 | 03/04/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.662.226,33 (dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, destinado ao acréscimo da contrapartida dos convênios 953862/2023 e 954620/2023 referentes ao recapeamento asfáltico em diversas vias, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 150ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/04/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado