Projeto de Lei nº 95/2024
Tipo: Legislativo
Data: 19/03/2024
Processo: 119/2024
Protocolo: 03107/2024
Situação: Devolvido ao autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Institui o Estatuto do Pedestre no município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/03/2024 | 159,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Transcurso do prazo
Resposta: 23/04/2024
Resultado: Decisão imutável. Arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: RAFAEL DE ANGELI
Envio: 25/03/2024 - Prazo: 22/04/2024
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 29/2024
Resposta: 11/04/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Instituto Brasileiro de Administração Municipal-IBAM
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Solicita parecer
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/03/2024
Objetivo: Solicita parecer