Lei Ordinária nº 11007
Data: 29/11/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara a proceder à abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais), para atender as despesas de folha de pagamento, sentenças judiciais e contribuição PASEP, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0339/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 11.007-2023 | 11/12/2023 | 155,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 13387 | 29/11/2023 | Crédito adicional suplementar |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 380/2023 | 23/11/2023 |
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara a proceder à abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais), para atender as despesas de folha de pagamento, sentenças judiciais e contribuição PASEP, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 02/12/2023 | 11346 |