Lei Ordinária nº 10986
Data: 08/11/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel por permuta, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0305/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.986-2023 | 29/11/2023 | 57,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 344/2023 | 25/10/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel por permuta, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 15/11/2023 | 11335 |