Projeto de Lei nº 377/2023
Tipo: Legislativo
Data: 21/11/2023
Processo: 547/2023
Protocolo: 11931/2023
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Coautoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/11/2023 | 186,1 KB |
Tramitações
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 14/10/2024
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 377/2023
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 30/04/2024
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 377/2023
Resposta: 14/10/2024
Resultado: Retirado pelo autor
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Envio: 19/01/2024 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/01/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 4/2024 ao Projeto de Lei nº 377/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2023 - Prazo: 19/01/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/01/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 8/2024 ao Projeto de Lei nº 377/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 137ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 8/2024 ao Projeto de Lei nº 377/2023 | 19/01/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 377/2023 - Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 4/2024 ao Projeto de Lei nº 377/2023 | 19/01/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 377/2023 - Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 377/2023 | 30/04/2024 |
Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: FILIPA BRUNELLI, JOÃO CLEMENTE |
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| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 377/2023 | 14/10/2024 |
Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos que se mostraram incentivadores e favoráveis à escravidão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: FILIPA BRUNELLI, JOÃO CLEMENTE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 137ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | Turno único de discussão e votação |